24 de maio de 2011 - O fim da tributação da folha de salários, uma das cinco prioridades do governo federal na proposta de reforma tributária que deverá ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional, poderá ser viabilizado com a substituição das atuais contribuições previdenciárias cobradas de empregados e empregadores por um aumento na alíquota do PIS/Cofins, que passaria de 9,25% para 9,65% sobre o faturamento das empresas. Esta é a saída que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) discute "em sintonia" com o Ministério da Fazenda, segundo o diretor do Departamento de Comércio Exterior da entidade, Roberto Gianetti da Fonseca.

"A ampliação do PIS/Cofins resultaria em uma redistribuição para todos os setores da economia do tributo que hoje recai exclusivamente e de forma injusta sobre a atividade produtiva", enfatizou o diretor da Fiesp durante palestra na última sexta-feira, no seminário "Reforma Tributária: em busca de um Brasil melhor e mais justo", promovido pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp). De acordo com ele, a alta "insignificante" de 0,4 ponto percentual no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) garantiria a reposição dos R$ 20 bilhões de receita federal anual que deixariam de ser arrecadados com a desoneração dos salários no Brasil.

A compensação é mais do que necessária para o avanço da reforma tributária que o governo de Dilma Rousseff pretende aprovar no Congresso, alertou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "A desoneração da folha de salários acaba com o tripé de sustentação da Previdência Social, e não vamos deixar isso acontecer", ressaltou o parlamentar, para quem a proposta do governo está fadada a "insucesso" se não for acompanhada de uma recompensa no financiamento dos recursos para o pagamento das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Beneficiados por um dos únicos resultados práticos das dezenas de propostas de reforma tentadas depois da Constituição de 1988, o PIS/Cofins são calculados por um regime não cumulativo.

Além de se constituir em uma tributo "bom", o PIS/Cofins mais alto evitaria a perda de receitas para a União e seria uma medida pró-emprego, pois a retirada da tributação sobre os salários das empresas atuaria em favor da competitividade da produção nacional tanto no mercado interno quanto no exterior, argumentou Gianetti da Fonseca. A saída proposta pela Fiesp ao secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, está em "linha" com o que o governo quer, lembra ele.

A indústria também apoia as demais prioridades da reforma tributária "fatiada" (em partes) prometida pelo governo: desoneração dos investimentos, aceleração da devolução dos créditos de tributos federais e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações acumulados pelas empresas e fim da famigerada guerra fiscal. "São, todos, pontos de consenso, mas infelizmente até agora o governo federal e governos estaduais não os conseguiram traduzir em ações ", constatou Gianetti.

Conforme a entidade, existem créditos não devolvidos aos exportadores nos últimos anos. "Isso congela e sequestra o capital de giro dessas empresas", disse o diretor da Fiesp. Na avaliação dele, a situação é tão grave que se não houver uma solução para reduzir o total acumulado e viabilizar o fluxo desses créditos no futuro, os exportadores terão de limitar seu coeficiente de exportação em cerca de 30% de seu faturamento. "Se continuarem como hoje, obtendo com vendas para fora do País entre 70% e 80% de suas receitas, muitas estarão fadadas à falência", sublinhou o diretor da Fiesp. "Nas circunstâncias atuais, elas deveriam manter esse coeficiente ao redor de 40% para não quebrar", completou.

A dificuldade de receber de volta os tributos pagos na hora de exportar, somada à taxação dos investimentos, contribui para a queda dos manufaturados na balança comercial. Pesquisa recente da Fiesp indica que ano passado caiu em torno de 10% o investimento em máquinas, equipamentos e ampliação de instalações das indústrias paulistas, tendência que deverá se repetir em 2011. "Não é por acaso que tivemos um déficit de US$ 70 bilhões na balança comercial dos manufaturados ano passado e neste este número subirá para a faixa dos US$ 100 bilhões", disse Gianetti.

Os temas fazem parte do projeto será apresentado na quinta próxima ao governo federal e é assinado por Fiesp, CUT, Força Sindical e dois dos sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo. E inclui desde a redução dos juros do BNDES, à criação de um banco de desenvolvimento para micro e pequenas empresas. Os industriais esperam que haja solução para os créditos dos exportadores, alívio na tributação e folha.

Fonte: DCI