Paraguai no foco da discussão



Por Lilian Marques

A migração de fábricas brasileiras para o Paraguai é um movimento que já não é de hoje. Os benefícios tributários e trabalhistas oferecidos pelo Paraguai às empresas industriais brasileiras, e quaisquer outras estrangeiras que para lá destinam sua produção, resultam em  vantagens competitivas. O Paraguai oferece uma oportunidade de sobrevivência a indústrias brasileiras que, produzindo no Brasil, não conseguem vencer a concorrência de países altamente competitivos. A redução do custo da produção é fator decisório na superação dos concorrentes. A decisão de empresários brasileiros na transferência ou na ampliação da sua produção no país vizinho está diretamente associada ao alto “custo” Brasil e a concorrência de países como China na disputa do varejo nacional e dos mercados de exportação.

Frente a esse cenário, é importante conhecer quais são esses benefícios e refletir sobre as dificuldades encontradas ao se optar pelo Paraguai.

Por integrar o Mercosul, o produto industrial do Paraguai recebe a isenção de tributações nas importações brasileiras assim como nos demais países membros.

Internamente o Paraguai possui uma política tributária muito simples, clara e segura que dá a previsibilidade necessária para um planejamento econômico correto para as unidades industriais.

Os principais incentivos fiscais estão nas leis:

  • Lei Incentivo aos Investimentos / nº 60/90 – que isenta o investidor de todos os tributos federais, estaduais e municipais;
  • Lei de Maquila de Exportação / nº 1064/97 – isenta tributos, tarifas e taxas para produtos de empresas industriais destinados à exportação;
  • Lei de Zona Franca / nº 523/95 – empresas no regime da zona franca paraguaia, que isenta a importação de matéria prima e outras isenções de impostos.

O Paraguai tem um sistema tributário muito simples e claro com alíquotas de 10% nos impostos de renda comercial e físico e no imposto IVA nas vendas ao seu mercado interno.

Além dos incentivos fiscais, outros benefícios precisam ser considerados como gastos com energia e mão de obra. Apesar do salário mínimo paraguaio ser maior que o salário mínimo do Brasil, os custos indiretos de mão de obra são 30% menores do que no Brasil.

Já a energia elétrica, 50% mais barata do que no Brasil é abundante pois, como sócio do Brasil na hidroelétrica de Itaipu, tem direito à metade da energia ali gerada.

Outro fator relevante é o tempo de transporte. O Transit Time do Paraguai para o Brasil é de apenas um dia. Em comparação com a China, de onde o Transit Time pode levar até 6 meses.

Por fim, desde 2014 o Paraguai tem acesso privilegiado a mercados da União Europeia por integrar o Sistema Geral de Preferências (SGP). Esse sistema concede benefícios fiscais para produtos exportados por nações de baixa renda. Dessa forma, exportações de produtos “made in Paraguay” para o mercado europeu são realizadas com tarifa de importação reduzida, abrindo novos mercados para indústrias paraguaias (ver Nota).

Como desvantagens, devemos considerar os problemas de infraestrutura e a limitação de vendas em 10% da produção das empresas estrangerias no mercado paraguaio.

Analisando todos os fatores positivos e ponderando os fatores negativos, podemos concluir por que tantas empresas já se instalaram no Paraguai (cerca de 116 indústrias), sendo 80% delas brasileiras.

A reforma tributária e a reforma trabalhista são caminhos que o governo brasileiro tem para combater a migração das nossas fábricas para o país vizinho, mantendo e criando, assim, empregos no Brasil.

Nota :

Por meio do SGP, certos produtos, originários e procedentes de países beneficiários em desenvolvimento (PD) e de menor desenvolvimento (PMD), recebem tratamento tarifário preferencial (redução da tarifa alfandegária) nos mercados dos países outorgantes desse programa: União Europeia (27 Estados Membros), Estados Unidos (inclusive Porto Rico), União Aduaneira da Eurásia (Cazaquistão, Rússia e Belarus), Suíça, Japão, Turquia, Canadá, Noruega, Nova Zelândia, e Austrália.

Fontes:

OCDE

CNI